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Questão: 21008 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A livre criação, fusão, incorporação e extinção de partidos ...
A livre criação, fusão, incorporação e extinção de partidos polÃticos deve resguardar:
a
o caráter nacional;
b
a prestação de contas à justiça eleitoral;
c
a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
d
o pluripartidarismo.
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