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Questão: 24340 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Tribunal de Contas da União é considerado pela
O Tribunal de Contas da União é considerado pela Constituição Federal como sendo:
a
parte integrante do Poder Executivo;
b
um órgão auxiliar do Congresso Nacional, no que se refere ao controle externo;
c
órgão do Poder Judiciário, já que é um Tribunal;
d
vinculado diretamente ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.
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Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.Conforme a Ordem Constitucional vigente, a investidura em emprego ou cargo público depende:
Em sede de competência das pessoas polÃticas, pode-se dizer que:
Dentre os bens da União não estão incluÃdos:
Assinale a assertiva incorreta:<br />
Em relação aos direitos e garantias constitucionais, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale o correto.
Para fins de Reforma Agrária são insusceptÃveis de desapropriação: