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Questão: 25697 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Constitui monopólio da União
Constitui monopólio da União
a
a refinação do petróleo estrangeiro.
b
a exploração, direta ou por concessão, dos serviços locais de gás canalizado.
c
o legislar sobre proteção do meio ambiente.
d
a fiscalização e controle do sistema único de saúde.
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