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Questão: 45504 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes proposiçôes:
I - diz-se "di...
Considere as seguintes proposiçôes:
I - diz-se "direitos polÃticos negativos" as previsôes constitucionais que, de uma forma ou de outra, privam o cidadão de participar do processo polÃtico e dos órgãos governamentais;
II - a Emenda Constitucional nº 28, de 25-5-2000, deu nova redação a norma constitucional de princÃpio institutivo;
III - a Constituição Federal veda ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira;
IV - a doutrina classifica a imunidade parlamentar em duas espécies: formal e material. Aos Vereadores, a exemplo dos demais membros do Poder Legislativo, a Constituição Federal assegura ambas;
V - assim como a Constituição Federal fixa expressamente o número de Ministros componentes do STF, a Constituição do Estado de Minas Gerais estabelece o número de Desembargadores que integram o TJ.
a
todas as proposiçôes são corretas;
b
as proposiçôes I, IV e V são corretas;
c
as proposiçôes I e III são corretas;
d
as proposiçôes I, II e III são corretas;
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