Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #44169
2023
Direito Constitucional
#44169
No que diz respeito às medidas provisórias, assinale a opção correta.
No que diz respeito às medidas provisórias, assinale a opção correta.
a
Somente o presidente da República pode editar medidas provisórias;
b
Medidas provisórias podem ser editadas pelo presidente da República e pelos senadores;
c
Governadores de estado não podem editar medidas provisórias, pois não existe nenhuma previsão legal para tal ato;
d
Prefeitos municipais podem editar medidas provisórias, desde que exista previsão expressa na lei orgânica do município e na constituição do estado;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre a matéria, de acordo c...
É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, NÃO sendo assegurado:
O direito anterior compatível com a nova Constituição perde a sua eficácia, mas a recobra instantaneamente, com a nova Constituição. Esse princípio denomina-se:
Assinale a alternativa correta, partindo do seguinte: "Detém competência constitucional para propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, as seguintes pessoas":
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar:
O Art. 39 da Constituição Federal dispôe, em seu parágrafo 3º, que aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais descritos no Art. 7º d...
