As associaçôes só poderão ser compulsoriamente dissolvidas

As associaçôes só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão

a

do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

b

do Ministro da Justiça, assegurada ampla defesa.

c

judicial.

d

judicial, com trânsito em julgado.

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