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Questão: 17312 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As associaçôes só poderão ser compulsoriamente dissolvidas
As associaçôes só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão
a
do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
b
do Ministro da Justiça, assegurada ampla defesa.
c
judicial.
d
judicial, com trânsito em julgado.
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Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, examine as afirmaçôes abaixo:<br />I - A medida cautelar, em ação direta de inconstitucionalidade, reveste-se, ordinariamente, de eficácia ex nunc, ope...
Assinale a opção correta a respeito dos direitos e garantias individuais.
Dentre outros, NÃO podem propor a ação declaratória de inconstitucionalidade e a ação de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, respectivamente:
Sobre os Poderes do Estado e respectivas funçôes, sobre eficácia e significado da Constituição e sobre a análise do princÃpio hierárquico das normas, marque a única opção correta.
