Questão: 31623 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as proposiçôes abaixo:
I - A destituição do P...

Considere as proposiçôes abaixo:
I - A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
II - É função institucional do Ministério Público, dentre outras, a representação judicial e a consultoria de entidades públicas.
III - O Procurador-Geral da República será nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados.
IV - São vedaçôes dirigidas aos membros do Ministério Público, dentre outras, participar de sociedade comercial, na forma da lei, e exercer atividade político-partidária, salvo as exceçôes legais.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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