Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 51799 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as afirmativas:I - A decretação do estado de
Considere as afirmativas:I - A decretação do estado de defesa se fará após o pronunciamento do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional e será submetida, em 24 horas, à apreciação do Congresso Nacional.II - O prazo de duração do estado de defesa é de trinta dias, permitida uma única prorrogação por igual prazo.III - Cessado o estado de defesa cessam seus efeitos, não subsistindo nem mesmo a responsabilidade dos seus executores pelos ilÃcitos que cometerem.São verdadeiras:
a
I somente.
b
I e II somente.
c
II e III somente.
d
III somente.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Em sua conhecida obra, Constituição Federal Anotada, Uadi Lammêgo Bulos escreve que "...o processo informal de mudança da constituição, por meio do qual são atribuÃdos novos sentidos, conteúdo...
Segundo a Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
Na Federação Brasileira, segundo o sistema de repartição de competências da União, dos Estados e do Distrito Federal:<br />I - Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial...
A intervenção em municÃpio, desde que verificada uma das hipóteses que a <br />possibilitem, compete
Sobre a Administração Pública brasileira, conforme configurada em nÃvel constitucional e segundo a leitura que dela faz o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
A intervenção da União nos Estados e destes nos municÃpios constituiu exceção, sendo correto afirmar.