Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 64785 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as afirmaçôes abaixo:I. Para conhecimento do
Considere as afirmaçôes abaixo:I. Para conhecimento do habeas data, o Supremo Tribunal Federal entende que não é necessário que o impetrante comprove que o detentor da informação tenha se recusado a prestar a informação requerida; II. O processo em habeas data tem prioridade sobre todos os atos, exceto habeas corpus e mandado de segurança;III. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o habeas data contra ato do Presidente da República, do Tribunal de Contas da União e do Procurador Geral da República.Assinale a opção CORRETA:
a
Somente I e II;
b
Somente I;
c
Somente II;
d
Somente II e III.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal, a renúncia de deputado submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, em decorrência de procedimento declarado incompatÃvel com o decoro...
De acordo com a nova sistemática constitucional, a competência para processar e julgar os crimes contra os direitos humanos
A Emenda Constitucional no 52, de 8 de março de 2006, alterou a redação do artigo 17, § 1º, da Constituição da República, para o fim de assegurar aos partidos polÃticos autonomia para ado...
Considerando o conceito de Constituição e sua classificação, é correto afirmar que
Analise as afirmativas a seguir enumeradas:<br />I. O policiamento das fronteiras é da competência da PolÃcia Federal.<br />II. Somente os municÃpios com mais de cinquenta mil habitantes podem cons...
Ao Ministério Público Federal foi encaminhada representação formulada por particular, tendo como objetivo apurar o procedimento de privatização do transporte ferroviário nacional, com especial refe...