Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 27717 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Pode(m) propor ação declaratória de constitucionalidade
Pode(m) propor ação declaratória de constitucionalidade
a
o Governador do Estado contra lei estadual.
b
o Presidente da República contra lei federal.
c
o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra lei federal ou estadual.
d
todos os mencionados nas alternativas anteriores.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Considere a hipótese de uma ação civil pública proposta em juÃzo de primeiro grau para pleitear indenização de danos e demolição de estabelecimento industrial cuja construção, embora autorizada com...
É caracterÃstica da norma de eficácia contida
Sobre o Congresso Nacional, considere:<br /><br />I. É de competência exclusiva do Congresso Nacional, dentre outras, aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sÃtio...
A Carta PolÃtica de 1988:<br />I - consagra a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar;<br />II - estabelece a idade mÃnima de doze (12) anos para admissão ao trabalho e a inim...
Está INCORRETO afirmar, sobre o princÃpio constitucional do controle judiciário, também conhecido por princÃpio da inafastabilidade do controle jurisdicional, que:
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para anexarem-se a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. Para que isso ocorra:
