Considere a seguinte situação hipotética: O STF processou

Considere a seguinte situação hipotética: O STF processou e julgou mandado de segurança preventivo, impetrado por um partido político, em que se discutia a constitucionalidade de um projeto legislativo. A corte concedeu a ordem postulada, determinando à casa legislativa em que tramitava o projeto que o arquivasse em definitivo. O pronunciamento em questão do STF seria, em tese,

a

cabível na hipótese de projeto de emenda constitucional elaborado no sentido de extirpar do ordenamento jurídico o instituto da irredutibilidade de salários.

b

cabível em face da tramitação de qualquer projeto de emenda constitucional.

c

cabível em face da tramitação de qualquer projeto de lei ou emenda constitucional.

d

Cabível na hipótese de projeto de emenda constitucional em que se propusesse concomitantemente a extinção do Senado Federal, das assembleias legislativas estaduais e das constituiçôes estaduais.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho