Considerando-se os direitos e garantias fundamentais previst...

Considerando-se os direitos e garantias fundamentais previstos na atual Constituição Federal e as proposiçôes abaixo, assinale a alternativa correta:

I - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, não havendo qualquer restrição constitucional a respeito.
II - E livre a manifestação do pensamento, com ou sem identificação por qualquer forma, de parte do manifestante.
III - O preceito insculpido no inciso I do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, de que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigaçôes, nos termos desta Constituição" é absoluto, não comportando restriçôes legais.
IV - Em caso de condenação privativa da liberdade, a pena será cumprida em estabelecimento comuns, independentemente da natureza do delito, ressalvados aos autores quanto á idade e sexo.

a

As proposiçôes I e II estão corretas.

b

A proposição III está correta e a IV, incorreta.

c

Apenas as proposiçôes II e III estão corretas.

d

Todas as proposiçôes apresentam incorreçôes.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho