Assinale a opção correta sobre os direitos e garantias funda...

Assinale a opção correta sobre os direitos e garantias fundamentais e o tratamento conferido pela Constituição Federal aos institutos da emenda, da reforma e da revisão constitucional.

a

Não existe tratamento jurídico diferenciado entre emenda, reforma e revisão constitucional;

c

Do regime e dos princípios adotados pela Constituição Federal ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte não podem decorrer quaisquer direitos e garantias que não estejam expressamente previstos na própria Constituição;

d

deveria restringir-se a estabelecer normas gerais sobre a matéria, sob pena de afronta à Constituição da República.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho