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Questão: 61384 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando o texto constitucional vigente, assinale a alte...
Considerando o texto constitucional vigente, assinale a alternativa que NÃO se insere nas funçôes institucionais do MP:
a
defesa judicial da vÃtima de delito, através da propositura de ação penal privada subsidiária da pública;
b
defesa judicial do interesse estatal primário, através de intervenção em mandados de segurança;
c
defesa judicial de direitos individuais de adolescentes infratores, através da propositura de habeas corpus;
d
defesa extrajudicial de direitos sociais prestacionais;
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