Considerando o texto constitucional vigente, assinale a

Considerando o texto constitucional vigente, assinale a alternativa que NÃO se insere nas funçôes institucionais do MP:

a

defesa judicial da vítima de delito, através da propositura de ação penal privada subsidiária da pública;

b

defesa judicial do interesse estatal primário, através de intervenção em mandados de segurança;

c

defesa judicial de direitos individuais de adolescentes infratores, através da propositura de habeas corpus;

d

defesa extrajudicial de direitos sociais prestacionais;

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