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Questão #61384
2023
Direito Constitucional
#61384
Considerando o texto constitucional vigente, assinale a alternativa que NÃO se insere nas funçôes
Considerando o texto constitucional vigente, assinale a alternativa que NÃO se insere nas funçôes institucionais do MP:
a
defesa judicial da vítima de delito, através da propositura de ação penal privada subsidiária da pública;
b
defesa judicial do interesse estatal primário, através de intervenção em mandados de segurança;
c
defesa judicial de direitos individuais de adolescentes infratores, através da propositura de habeas corpus;
d
defesa extrajudicial de direitos sociais prestacionais;
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