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Questão: 23017 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando o que dispôe a Constituição Federal de 1988,
Considerando o que dispôe a Constituição Federal de 1988, em relação às garantias da magistratura, assinale a alternativa correta:
a
a vitaliciedade impede definitivamente a perda do cargo pelos juízes;
b
a irredutibilidade de subsídio torna os juízes imunes à tributação por meio do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza;
c
a vitaliciedade somente é adquirida pelos magistrados após dois anos de exercício no cargo;
d
a inamovibilidade pode ser afastada por motivo de interesse público, declarado pelo voto de dois terços do respectivo tribunal, assegurada a ampla defesa.
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