Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #51368
2023
Direito Constitucional
#51368
Considerando o disposto na Constituição, assinale a alternativa correta a respeito da política
Considerando o disposto na Constituição, assinale a alternativa correta a respeito da política urbana.
a
O plano diretor, aprovado pela Câmara, é obrigatório para cidades com mais de vinte mil eleitores.
b
Se a propriedade urbana atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, ela está cumprindo sua função social.
c
As desapropriaçôes de imóveis urbanos e rurais serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
d
Se o proprietário de solo urbano for intimado para promover o seu adequado aproveitamento e não o fizer, poderá sofrer, sucessivamente, as penas de IPTU progressivo no tempo e parcelamento compulsório.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Carlos do Nascimento consultou um advogado para orientá-lo sobre seu direito a pleitear judicialmente valores a título de 13º salário e de adicional por trabalho noturno, relativos ao período de ja...
Considere os itens abaixo:I. O controle preventivo de constitucionalidade é realizado dentro do processo legislativo e somente pelo Poder Legislativo.II. Conforme a Constituição Federal, somente pe...
Sobre Administração Pública e servidores públicos, assinale a única opção correta.
A perda do cargo de juiz de Direito ocorre:
Conforme o texto constitucional (art. 59) o processo legislativo compreende a elaboração de :
Assinale a opção correta acerca da organização políticoadministrativa e da administração pública previstas na CF.