As normas vigentes no País sobre preços de transferência

As normas vigentes no País sobre preços de transferência estabelecem que:

a

será considerada vinculada à pessoa jurídica domiciliada no Brasil a pessoa física residente no exterior que for parente até o terceiro grau de qualquer de seus diretores.

b

as condiçôes de dedutibilidade de royalties subordinam-se às regras estabelecidas na legislação de preços de transferência.

c

as receitas auferidas nas operaçôes efetuadas com pessoa vinculada ficam sujeitas a arbitramento quando o preço médio de venda de bens for superior ao preço médio praticado na venda dos mesmos bens no mercado brasileiro, em condiçôes de pagamento semelhantes.

d

o Método do Preço de Revenda menos Lucro (PRL) é a média aritmética dos preços de bens, serviços ou direitos, idênticos ou similares, apurados no mercado brasileiro ou de outros países, em operaçôes de compra e venda, em condiçôes de pagamento semelhantes.

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