Questão: 25035 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando a disciplina constitucional dada ao meio ambien...

Considerando a disciplina constitucional dada ao meio ambiente, bem como a jurisprudência a respeito do tema, considere as afirmaçôes abaixo.
I. O meio ambiente é bem de uso comum do povo.
II. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por açôes discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
III. Incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais a serem especialmente protegidos, sendo vedada sua supressão.
IV. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
V. São vedadas práticas que submetam os animais a crueldade, tais como as “brigas de galo”.
Está correto o que se afirma em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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