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Questão: 10462 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição vigente impede que legislador ordinário estab...
A Constituição vigente impede que legislador ordinário estabeleça distinção entre brasileiro nato e naturalizado. Assim sendo, ambos podem exercer os cargos de:
a
prefeito, oficial das forças armadas e deputado federal
b
presidente da câmara dos deputados, senador e procurador-geral da república
c
prefeito, governador de estado e senador
d
ministro do supremo tribunal, do superior tribunal de justiça e de tribunal superior do trabalho
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