A Constituição brasileira mantém o instituto do veto, permit...

A Constituição brasileira mantém o instituto do veto, permitindo que o Presidente da República recuse sanção a projeto de lei já aprovado pelo Congresso, dessa forma impedindo sua transformação em lei. Porém são aceitos como fundamentos do veto:

a

A dificuldade para sua execução e o risco de sua fiscalização.

b

A inconstitucionalidade (motivo estritamente jurídico) e a inconveniência.

c

A inconveniência (um motivo estritamente político) e a falta de tempo para análise do projeto de lei.

d

A sua não-apreciação pelo Senado e a inconstitucionalidade (motivo jurídico e político).

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho