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Questão: 36296 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considera-se mecanismo de controle polÃtico preventivo de co...
Considera-se mecanismo de controle polÃtico preventivo de constitucionalidade:
a
a ação direta de inconstitucionalidade.
b
o veto presidencial a projetos de lei.
c
a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
d
o recurso extraordinário.
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