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Direito Constitucional
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Questão #36296
2023
Direito Constitucional
#36296
Considera-se mecanismo de controle político preventivo de constitucionalidade:
Considera-se mecanismo de controle político preventivo de constitucionalidade:
a
a ação direta de inconstitucionalidade.
b
o veto presidencial a projetos de lei.
c
a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
d
o recurso extraordinário.
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