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Questão: 17326 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Conforme nossa Constituição:
Conforme nossa Constituição:
a
a pena de morte é proibida expressa e integralmente;
b
a pena de morte é permitida em casos de guerra declarada;
c
a constituição não dispôe sobre a matéria;
d
a pena de morte é permitida durante a vigência de estado de sÃtio.
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