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Questão: 58698 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Conforme a Constituição, o processo legislativo NÃO
Conforme a Constituição, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de:
a
emendas à Constituição.
b
medidas provisórias.
c
decretos legislativos.
d
portarias.
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