Questão: 43198 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Conceder-se-á ____________________ sempre que a falta de nor...

Conceder-se-á ____________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.

  • a
  • b
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