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Questão: 57314 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Conforme a Constituição Federal, o salário-mÃnimo deverá ser...
Conforme a Constituição Federal, o salário-mÃnimo deverá ser fixado pelo:
a
Presidente da República;
b
Congresso Nacional;
c
Senado Federal;
d
Câmara dos Deputados.
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Das alternativas abaixo, assinale a que contém um órgão do Poder Judiciário:
Nos termos do artigo 21 da Constituição do Estado de São Paulo, o processo legislativo no âmbito estadual compreende a elaboração de emenda à Constituição, lei complementar, lei ordinária, decreto ...
Quanto ao direito ordinário pré-constitucional é correto afirmar-se:
A intervenção da União nos Estados e destes nos municÃpios constituiu exceção, sendo correto afirmar.
A respeito das emendas à Constituição Federal é correto afirmar que: