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Questão: 14436 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Compete privativamente ao Presidente da República:
Compete privativamente ao Presidente da República:
a
sancionar emenda à Constituição Federal;
b
prover e extinguir os cargos públicos federais na forma da lei;
c
inaugurar a Sessão Legislativa;
d
autorizar operaçôes externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos MunicÃpios;
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