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Questão: 14436 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Compete privativamente ao Presidente da República:
Compete privativamente ao Presidente da República:
a
sancionar emenda à Constituição Federal;
b
prover e extinguir os cargos públicos federais na forma da lei;
c
inaugurar a Sessão Legislativa;
d
autorizar operaçôes externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos MunicÃpios;
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No atinente à organização polÃtica do Brasil, à repartição de competências e à intervenção, assinale a opção correta.
Assinale, dentre as matérias abaixo relacionadas, incluÃdas na competência legislativa do Congresso Nacional, aquelas em que não se exige a sanção do Presidente da República.
Supondo-se que o Presidente da República pretenda destituir o Procurador-Geral da República, essa destituição deverá ser:
O remédio constitucional adequado à declaração de nulidade de ato lesivo ao patrimônio público é o (a):
ASSINALE A ALTERNATIVA FALSA;
Sobre a Administração Pública brasileira, conforme configurada em nÃvel constitucional e segundo a leitura que dela faz o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
