Questão: 65436 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Compete ao Conselho Nacional de Justiça:
I. o controle ...

Compete ao Conselho Nacional de Justiça:
I. o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.
II. o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
III. desconstituir os atos administrativos ilegais praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário.
IV. rever os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
V. elaborar relatório anual sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho, propondo as providências que entender necessárias.
Está correto o que se afirma em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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