Questão: 49233 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na estrutura escalonada das normas jurídicas o respectivo âm...

Na estrutura escalonada das normas jurídicas o respectivo âmbito de incidência, é possível afirmar que estão em idêntica posição hierárquica:

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