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Questão: 32836 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação aos vereadores:
Com relação aos vereadores:
a
os vereadores são invioláveis por suas opiniôes, palavras e votos no exercÃcio do mandato e na circunscrição do municÃpio, sendo que o número destes independe do número de habitantes.
b
os vereadores dos municÃpios de um mesmo Estado perceberão remuneração idêntica, fixada pela Assembleia Legislativa em cada legislatura, para a subsequente.
c
o municÃpio com até um milhão de eleitores terá o mÃnimo de nove e o máximo de vinte e um vereadores.
d
municÃpio com mais de cinco milhôes de habitantes terá o mÃnimo de quarenta e dois e o máximo de cinquenta e cinco vereadores.
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