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Questão #12909
2023
Direito Constitucional
#12909
O sistema brasileiro de controle da constitucionalidade adotado na Constituição de 1988 pode ser
O sistema brasileiro de controle da constitucionalidade adotado na Constituição de 1988 pode ser classificado como:
a
Controle político e jurisdicional através da combinação dos critérios difuso e concentrado de arguição de inconstitucionalidade.
b
Controle misto, com a combinação do controle político e jurisdicional, podendo a inconstitucionalidade das leis ser arguida por via de exceção e através de ação direta de inconstitucionalidade.
c
Controle jurisdicional através da combinação dos critérios difuso (via de exceção) e concentrado (via de ação) para arguição da inconstitucionalidade das leis.
d
Controle político exercido pelo Senado Federal que declara a ineficácia de Lei ou Ato considerado inconstitucional.
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