Questão: 54647 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação aos Tribunais, e levando-se em consideração as n...

Com relação aos Tribunais, e levando-se em consideração as normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir:
I - O regimento interno dos tribunais pode dispor sobre a competência e o funcionamento dos órgãos julgadores.
II - Os tribunais podem criar novas varas judiciárias e os respectivos cargos pelo voto da maioria absoluta de seus integrantes.
III - Compete aos Tribunais de Justiça julgar os membros do Ministério Público estadual nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
São verdadeiras somente as afirmativas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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