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Questão: 20790 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação aos fundamentos do direito constitucional positi...
Com relação aos fundamentos do direito constitucional positivo, assinale a alternativa correta:
a
o poder constituinte derivado decorrente significa a possibilidade de alterar o texto constitucional, considerando a regulamentação especial expressamente prevista em seu texto;
b
o duplo grau de jurisdição pode ser questionado como garantia constitucional em sede de recorribilidade ordinária;
c
uma associação pode impetrar mandado de segurança coletivo contra ato de autoridade desde o momento de seu registro legal;
d
o ajuizamento de mandado de segurança coletivo impede o ajuizamento de mandado de segurança individual sobre a mesma matéria.
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