Com relação aos bens públicos:

I) os terrenos de ...

Com relação aos bens públicos:

I) os terrenos de marinha constituem bens dominicais;
II) é possível a utilização pelos particulares dos bens públicos de uso comum, uso especial e dominicais e
III) os bens públicos não podem ser penhorados.

a

apenas as afirmativas I e II são corretas

b

todas as afirmativas são corretas

c

apenas as afirmativas I e III são corretas

d

apenas as afirmativas II e III são corretas

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho