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Questão: 19394 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação ao preso e à prisão, assinale a afirmativa incor...
Com relação ao preso e à prisão, assinale a afirmativa incorreta:
a
a prisão legal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
b
o preso tem direito à identificação dos responsáveis por seu interrogatório policial;
c
ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, sem fiança;
d
o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
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NO PROCESSO LEGISLATIVO, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
No tocante ao controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no direito brasileiro, assinale a resposta correta.
É uma competência constitucional privativa da União legislar sobre:
Quanto às limitaçôes ao poder de reforma da Constituição, assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto à nacionalidade, dispôe a Constituição Federal que