Com relação ao Ministério Público é INCORRETO afirmar:

Com relação ao Ministério Público é INCORRETO afirmar:

a

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

b

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional;

c

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;

d

É garantida aos membros do Ministério Público a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

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