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Questão: 60978 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação à criança, o adolescente, o idoso e a famÃlia,
Com relação à criança, o adolescente, o idoso e a famÃlia, de acordo com a Constituição Federal, é incorreto dizer:
a
O Estado assegurará a assistência à famÃlia na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relaçôes;
b
Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade;
c
Fundado nos princÃpios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e cientÃficos para o exercÃcio desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituiçôes oficiais ou privadas;
d
O casamento é civil e gratuita a celebração aos que comprovarem insuficiência de recursos;
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