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Questão: 63454 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação a assuntos abordados no âmbito da ordem social c...
Com relação a assuntos abordados no âmbito da ordem social constitucional, assinale a opção correta.
a
Os serviços de educação configuram serviço público privativo do Estado, não podendo ser exercido sem a prévia autorização administrativa.
b
A gestão do ensino público é uma forma democrática de participação popular, assim como se dá no caso do plebiscito e do referendo.
c
A farra do boi é prática que submete os animais à crueldade, mas é considerada constitucional porque é obrigação do Estado garantir a todos o pleno exercÃcio de seus direitos culturais.
d
Ao filho adotado judicialmente não é reconhecido como legÃtimo o direito à verdade sobre sua paternidade.
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