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Questão #56110
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2023
Direito Constitucional
#56110
Mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data são remédios constitucionais:
Mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data são remédios constitucionais:
a
que asseguram proteção jurídica aos direitos individuais e coletivos;
b
que só se aplicam aos crimes de responsabilidade dos governantes;
c
para proteger, indiretamente, qualquer direito violado ou ameaçado de violação;
d
empregados contra autoridades que praticam atos lesivos ao interesse público;
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