Clemerson, servidor do MPERJ, foi incumbido de intimar Cloti...

Clemerson, servidor do MPERJ, foi incumbido de intimar Clotilde para comparecimento à Promotoria de Justiça da pequena Comarca de Rio das Flores, a fim de prestar declaraçôes acerca de possível envolvimento da mesma com o aliciamento de adolescentes para prostituição. No momento em que se realizou a diligência, Clotilde estava em uma reunião de pais, diurna, na escola de seu filho. Clemerson a procura, então, para intimação, lendo o documento firmado pelo Promotor de Justiça, em voz alta, no recinto onde se realizava a reunião.

Após ter dado ciência a Clotilde do conteúdo da intimação, o servidor Clemerson, com o intuito de conseguir provas do envolvimento daquela com a prostituição de adolescentes, decide seguir Clotilde até sua residência, sem seu conhecimento. Lá chegando, num momento de distração de Clotilde, consegue retirar do interior da casa fitas de vídeo de conteúdo pornográfico, bem como álbuns de fotografias de adolescentes em trajes de banho.

Considera-se a diligência realizada:

a

lícita, eis que realizada em horário diurno a apreensão, sem violação ao direito à inviolabilidade do domicílio;

b

ilícita, eis que afrontou o direito à inviolabilidade do domicílio, sendo inadmissíveis nos processos as provas obtidas por meios ilícitos;

c

lícita, eis que as fitas de fato continham provas do envolvimento desta com a prostituição de adolescentes;

d

ilícita, eis que feriu o princípio da presunção de inocência, induzindo à condenação antecipada de Clotilde;

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