Caso determinada lei se torne materialmente incompatível com a Constituição Federal em decorrência

Caso determinada lei se torne materialmente incompatível com a Constituição Federal em decorrência de aprovação de Emenda Constitucional, é correto afirmar que a lei

b

c

A fixação de prazo para impetração de mandado de segurança não se afigura compatível com a própria garantia que se pretende outorgar.

c

foi automaticamente recepcionada pelo novo texto.

d

poderá ser considerada como recepcionada pelo novo texto constitucional somente após manifestação do STF.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho