Caberá ao Presidente da República decretar o Estado de

Caberá ao Presidente da República decretar o Estado de Defesa, com a finalidade de preservar a ordem pública. Essa medida depende:

a

de prévia aprovação do Conselho da República.

b

de prévia audição do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.

c

de posterior aprovação pelo Conselho de Defesa Nacional.

d

da exclusiva decisão do Presidente da República.

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