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Direito Constitucional
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Questão #29540
2023
Direito Constitucional
#29540
A Constituição Federal não veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
A Constituição Federal não veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir imposto sobre:
a
patrimônio, renda ou serviços, uns dooutros;
b
templos de qualquer culto;
c
patrimônio, renda ou serviços de cooperativas de pequenos produtores rurais, na forma da lei;
d
livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão;
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