Cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar,

Cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:

a

nas infraçôes penais comuns, o Presidente da República e os governadores de Estado, dentre outros.

b

os conflitos de competência entre juízes federais.

c

as causas em que a União seja interessada na condição de autora.

d

a arguição de descumprimento de preceito fundamental.

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