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Direito Constitucional
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Questão #63250
2023
Direito Constitucional
#63250
Cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:
Cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:
a
nas infraçôes penais comuns, o Presidente da República e os governadores de Estado, dentre outros.
b
os conflitos de competência entre juízes federais.
c
as causas em que a União seja interessada na condição de autora.
d
a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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NO PROCESSO LEGISLATIVO. PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Assinale a alternativa incorreta.
São órgãos do Poder Judiciário, dentre outros,
O recurso cabível contra a decisão, proferida em última instância, que viole literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República denomina-se:
Entre as condiçôes de elgibilidade, previstas na Constituição, está a exigência da idade mínima de:
Conforme a nova sistemática constitucional (§ 1º do art. 40 com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20 de 15.12.1998) o Servidor Público será aposentado: