Assinale, dentre as matérias abaixo relacionadas, incluídas ...

Assinale, dentre as matérias abaixo relacionadas, incluídas na competência legislativa do Congresso Nacional, aquelas em que não se exige a sanção do Presidente da República.

a

organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios;

b

tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

c

matéria financeira, cambial e monetária, instituiçôes financeiras e suas operaçôes;

d

criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funçôes públicas;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho