Assinale, dentre as alternativas seguintes, aquela que não d...

Assinale, dentre as alternativas seguintes, aquela que não diz respeito ao estado de sítio.

a

É meio de defesa da ordem preferido nos países de direito escrito, tem sua origem no Direito francês.

b

Com ele ocorre a suspensão temporária e localizada de garantias constitucionais.

c

Com o fundamento de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, não pode ser decretado por mais de vinte dias.

d

A Constituição Federal que atribui ao Presidente da República, ouvidos o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República, o poder de declarar o estado de sítio, sujeito, contudo, à autorização prévia do Congresso Nacional.

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