Assinale, dentre as alternativas a seguir, todas pertinentes...

Assinale, dentre as alternativas a seguir, todas pertinentes ao tema de Emenda à Constituição, a que se mostra compatível com o texto constitucional:

a

A emenda à Constituição será sempre promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, independentemente de ter sido proposta pelo Presidente da República ou pelo Poder Legislativo;

b

A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando proposta pelo Presidente da República, cabendo a este promulgá-la quando proposta por menos de um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

c

A proposta de emenda à Constituição, rejeitada ou havida por prejudicada, desde que não tenha por objeto o núcleo imodificável do texto constitucional, poderá ser reapreciada na mesma sessão legislativa;

d

A Constituição poderá ser emendada na vigência do estado de defesa ou de sítio, desde que o decreto que disponha a respeito ressalve expressamente essa possibilidade e seja observado, na aprovação, o "quorum" de maioria absoluta nas duas Casas do Congresso Nacional;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho