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Questão #57992
2023
Direito Constitucional
#57992
Assinale a única opção correta relativa à organização político-administrativa da República
Assinale a única opção correta relativa à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, segundo as normas da Constituição de 1988.
a
Compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos, nos termos da Constituição.
b
A criação de territórios federais, que fazem parte da União, depende de emenda à Constituição.
c
O Distrito Federal é chamado de Brasília e com esse nome constitui a Capital Federal.
d
A criação de Municípios deve ser feita por lei complementar federal.
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