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Questão: 14333 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a opção que
não
constitui competência admini...
Assinale a opção que
não
constitui competência administrativa de todos os entes da federação.
a
Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituiçôes democráticas.
b
Conservar o patrimônio público.
c
Combater as causas da pobreza.
d
Conceder anistia.
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Baseada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.<br /><br />É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade as pessoas e órgãos adiante nominados, EXCETO:
Quanto ao processo legislativo federal, é correto afirmar que:
No que tange à contratação temporária a que alude o artigo 37, IX da Constituição Federal/1988, é incorreto afirmar que:
Assinale a alternativa incorreta, partindo do seguinte: 'A União poderá intervir nos Estados'
No sistema federativo brasileiro :