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Questão: 36742 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a opção correta.Compete privativamente à União
Assinale a opção correta.Compete privativamente à União legislar sobre:
a
direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanÃstico.
b
produção e consumo.
c
orçamento.
d
trânsito e transporte.
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Em relação à teoria dos direitos fundamentais, assinale a opção incorreta.
INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA;
Assinale a alternativa CORRETA.<br />De acordo com a Emenda Constitucional nº 20:
Sobre as medidas provisórias é CORRETO afirmar:<br />
É garantia especÃfica do direito à integridade fÃsica e mental dos indivÃduos a previsão constitucional segundo a qual: