Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 64928 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a opção apropriada:I. São princÃpios
Assinale a opção apropriada:I. São princÃpios institucionais do Ministério Público, os princÃpios da vitaliciedade, da inamovibilidade e da irredutibilidade de vencimentos.II. Destacam-se entre as funçôes institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil e propor a ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, meio ambiente, interesses difusos e coletivos, exceto os direitos e interesses individuais homogêneos.III. A legitimação do Ministério Público para as açôes civis, exclui e prefere a mesma ação de possÃveis terceiros interessados, desde que interpostas no prazo legal.IV. Os agentes do Ministério Público da União e dos Estados-membros poderão exercer a consultoria jurÃdica para as respectivas unidades federadas, sobre assuntos especÃficos de relevante interesse público, desde que haja lei autorizativa e instrumento de delegação do chefe da Advocacia-Geral da União, ou do Procurador-Geral do Estado respectivamente.V. Pelo ordenamento constitucional foi assegurada a permanência dos denominados Ministérios Públicos Especiais junto a alguns Tribunais de Contas nos Estados, órgãos aqueles que não integram a estrutura orgânica dos Ministérios Públicos Estaduais.
a
somente uma está errada;
b
somente uma está correta;
c
somente duas estão erradas;
d
somente duas estão corretas;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURA:<br />
Conforme se infere da CRFB, NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição tendente a abolir:
A fixação da remuneração para os Deputados Federais, em cada Legislatura, para ter vigência na subsequente é da competência exclusiva:
Uma pessoa nascida no Rio Grande do Sul, filha de um casal de turistas japoneses, pode ser considerada como:
A norma constitucional que determina que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, Distrito Federal...
Em sua atuação no contexto da advocacia pública, o Procurador Municipal investido nessa função por meio de concurso público, em virtude dessa sua posição jurÃdica: